AVISO LEGAL: pesquisamos o assunto com cuidado para criar esse guia, mas não somos especialistas em direito. Para entender melhor a legalidade de VPNs ou leis específicas de qualquer país, consulte um profissional.
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As VPNs são legais?
As redes virtuais privadas (VPNs) são ferramentas legítimas para proteger sua privacidade e segurança na internet.
O uso de VPNs é permitido na maioria dos países. No entanto, neste guia, vamos detalhar onde as VPNs são legais e onde são ilegais.
Além disso, vamos analisar a legislação sobre VPNs em 10 países que restringem o seu uso.
Analisamos a legalidade de VPNs em mais de 190 países para verificar onde são permitidas. Veja nossas conclusões:
- O uso de VPNs é legal na maioria dos países, incluindo Estados Unidos e Reino Unido.
- As VPNs são ilegais em Belarus, Iraque, Coreia do Norte e Turcomenistão.
- O uso de VPN é restrito em mais seis países, incluindo China e Rússia.
- 17 países permitem o uso de VPNs, mas com restrições significativas de direitos digitais.
Usar uma VPN é permitido na maior parte do mundo. Entretanto, enquanto você usa uma VPN a sua atividade ainda está sujeita às leis do país em que você se encontra.
As autoridades podem exigir informações armazenadas pela sua VPN. Resumindo, uma atividade ilícita permanece ilícita.
Com uma VPN você pode acabar violando os termos de serviço de sites e aplicativos de outros países que você desbloquear. Por exemplo, mesmo que não seja contra a lei usar uma VPN com a Netflix, isso pode violar os termos de uso da empresa.
Por que confiar em nós?
Somos completamente independentes e avaliamos VPNs desde 2016. Nossos conselhos são baseados nos resultados dos testes que nós mesmos realizamos, sem a interferência de incentivos financeiros. Saiba quem somos e como testamos VPNs.
| VPNs testadas | 65 |
| Total de horas de testes | 30.000+ |
| Anos de experiência conjunta | 50+ |
Onde as VPNs são legais?
Os serviços de VPN são permitidos por lei em quase todos os países do mundo, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e a maior parte da Europa.
No entanto, você permanece sujeito às leis do país em que estiver localizado e não às leis do país por onde a sua conexão com a internet passou.
Em outras palavras, atividades online ilícitas ainda são ilegais, mesmo com uma VPN. O servidor a que você se conecta não altera isso.
As VPNs ainda podem oferecer servidores (e endereços IP) em países em que as VPNs são ilegais ou restritas. A ExpressVPN, por exemplo, permite que usuários se conectem a servidores em Belarus e na Turquia.
A ExpressVPN tem servidores na Turquia e em Belarus, dois locais em que as VPNs são ilegais ou restritas.
O uso desses servidores VPN é perfeitamente lícito, desde que sua localização física não esteja em um dos 10 países mencionados acima.
Isso ocorre porque as VPNs às vezes usam servidores com localizações virtuais. Eles não estão fisicamente no país.
Por exemplo, os servidores de Belarus e da Turquia da ExpressVPN estão localizados fisicamente na Holanda, onde as VPNs são permitidas.
A ExpressVPN usa vários servidores com localizações virtuais.
Em essência, nem todas as VPNs são desenvolvidas da mesma forma e nem todas são seguras.
Depois de verificar se as VPNs são legais no seu país, você precisa considerar outros fatores que podem afetar a sua segurança online.
Alguns desses fatores são a jurisdição, a política de log e os recursos de segurança da sua VPN. As leis sobre torrent e o posicionamento em relação aos direitos digitais do seu país também são importantes, ainda que o uso de VPNs seja permitido por lei.
Onde as VPNs são ilegais ou restritas?
As VPNs são ilegais em Belarus, Iraque, Coreia do Norte e Turcomenistão. O uso de VPNs é altamente restrito na China, Irã, Omã, Rússia, Turquia e Emirados Árabes Unidos.
Os países da tabela abaixo estão classificados de acordo com o rigor das leis e restrições em relação às VPNs. “Amplo” é o nível mais rigoroso de restrição, seguido de “moderado” e “baixo”.
| País | Uso de VPN | Bloqueios a redes sociais | Censura | Vigilância |
|---|---|---|---|---|
| Belarus | Ilegal | Moderado | Amplo | Amplo |
| China | Restrito | Amplo | Amplo | Amplo |
| Irã | Restrito | Moderado | Amplo | Amplo |
| Iraque | Ilegal | Moderado | Moderado | Baixo |
| Coreia do Norte | Ilegal | Amplo | Amplo | Amplo |
| Omã | Restrito | Baixo | Amplo | Moderado |
| Rússia | Restrito | Moderado | Amplo | Moderado |
| Turquia | Restrito | Moderado | Amplo | Amplo |
| Turcomenistão | Ilegal | Amplo | Amplo | Amplo |
| Emirados Árabes Unidos | Restrito | Moderado | Amplo | Moderado |
Tabela resumindo a legislação sobre VPN nos 10 países mais restritos.
Segue uma lista mais detalhada das leis sobre VPNs em 10 países em que as VPNs são ilegais ou restritas:
1. Belarus
As VPNs são ilegais em Belarus.
Belarus proibiu o uso de VPNs, pois considera que elas são um meio de burlar as leis. Em fevereiro de 2015, o Ministério das Comunicações do país decidiu não permitir o uso de anonimizadores como VPNs.
O Tor, que oferece comunicações anônimas e acesso à Dark Web, também foi bloqueado em Belarus em 2016.
Ainda não está claro se o governo de fato vai conseguir suprimir o mercado em expansão de VPNs. Por enquanto, há uma multa não especificada para quem for flagrado usando uma VPN em Belarus.
2. China
Apenas VPNs aprovadas pelo governo são legais na China.
Tecnicamente, as VPNs são permitidas na China. No entanto, todos os serviços de VPN precisam de uma aprovação do Partido Comunista Chinês (PCC) para operar no país.
Geralmente, isso implica concordar com certas condições, como registro de dados, o que inutiliza a VPN como ferramenta de privacidade.
Embora haja indícios de que a China possa em breve abrir o setor de VPNs para investimento estrangeiro, usar uma VPN “sem autorização” pode resultar em multas de até 15.000 yuans (aproximadamente $ 2,200).
Apesar disso, muitos ainda querem usar uma VPN na China.
China, 2010. O Google fechou seu site no país após disputas com o governo sobre censura. Crédito: Wenn Rights/Alamy
3. Irã
Apenas VPNs aprovadas pelo governo são legais no Irã.
O Irã bloqueia VPNs não sancionadas desde 2013, enquanto as sancionadas pelo estado são fortemente monitoradas.
A pena por usar uma VPN não sancionada pelo governo iraniano é de até um ano de reclusão.
4. Iraque
As VPNs são ilegais no Iraque.
As VPNs estão banidas no Iraque desde 2014. O governo alega que a proibição serve para impedir que organizações terroristas influenciem o público por meio de redes sociais.
Funcionários do governo iraquiano ainda usam VPNs, apesar de oficialmente não haver “exceções” à regra.
5. Coreia do Norte
As VPNs são ilegais na Coreia do Norte.
Os norte-coreanos não têm permissão para acessar a imprensa estrangeira. Portanto, não é de surpreender que as VPNs sejam ilegais.
Não sabemos a penalidade pelo uso de VPN, já que a Coreia do Norte é um país muito fechado.
A internet do país também é fortemente censurada e diplomatas estrangeiros são proibidos de usá-la.
6. Omã
Apenas VPNs permitidas pelo Sultanato são legais em Omã.
Desde 2010, o Omã baniu todas as VPNs, exceto as permitidas pelo Sultanato. Essas exceções se aplicam apenas a VPNs empresariais, que precisam solicitar autorização.
Todos os provedores de VPNs empresariais aprovados devem manter logs de uso da Web.
O uso pessoal de VPNs é proibido em Omã para impedir que cidadãos escapem da censura. A tentativa de burlar essas leis é passível de multa de $ 1,300.
7. Rússia
Apenas as VPNs aprovadas pelo governo são legais na Rússia.
A Rússia baniu as VPNs não aprovadas para impedir o acesso a “conteúdo ilegal”. Provedores de internet russos aplicam a proibição bloqueando sites que oferecem serviços de VPN.
Em setembro de 2021, o Roskomnadzor baniu os produtos ExpressVPN, NordVPN, IPVanish VPN, Hola VPN, KeepSolid VPN Unlimited e Speedify VPN.
A punição por usar uma VPN não aprovada na Rússia é de RUB 300.000 ($ 5,100) para o usuário e RUB 700.000 ($ 12,000) para o provedor de serviços.
Moscou, Rússia. 10 de março de 2019. Manifestante marcha contra o aumento da censura na internet. Crédito: Elena Rostunova
8. Turquia
As VPNs são legais na Turquia, mas o uso é restrito.
O governo turco restringe o uso de VPNs desde 2016, justificando a repressão como necessária para proteger a segurança nacional e “combater o terrorismo”.
Dez provedores de VPNs foram bloqueados na Turquia, em 2016, juntamente com a rede Tor. De acordo com grupos de fiscalização na Turquia, muitas vezes são aqueles que criticam o governo que acabam sendo penalizados e censurados pelas autoridades.
Istambul, Turquia. 15 de maio de 2011. Cidadãos protestam contra a decisão do governo de introduzir a filtragem de conteúdo. Crédito: Evren Kalinbacak
9. Turcomenistão
As VPNs são ilegais no Turcomenistão.
Em 2015, o Turcomenistão baniu as VPNs para censurar a imprensa estrangeira. Todos os proxies e serviços de VPN são detectados e bloqueados pelo provedor de internet estatal do Turcomenistão, o Turkmenet.
A internet do Turcomenistão é deliberadamente cara para desestimular seu uso. Uma assinatura mensal custa R$ 1.104,49 para 8 Kbps, mais do que o salário médio mensal do país.
Ao usar uma VPN no Turcomenistão você pode receber uma multa não especificada e ser convocado pelo Ministério da Segurança Nacional para participar de uma “conversa preventiva”.
10. Emirados Árabes Unidos (UAE)
Apenas as VPNs aprovadas pelo governo são legais nos Emirados Árabes Unidos.
Os Emirados Árabes Unidos permitem apenas o uso de VPNs aprovadas pelo governo, o que entrou em vigor em 2012, durante a Primavera Árabe.
As VPNs não aprovadas foram proibidas para desestimular o uso de serviços de VoIP, como Skype, WhatsApp e Facebook.
Os serviços de VoIP foram bloqueados nos Emirados Árabes Unidos por razões econômicas e políticas. A intenção é incentivar moradores locais a pagar a assinatura (cara) dos serviços locais de telecomunicação: Etislat e Du.
Já as empresas podem usar VPNs sem restrições.
Se uma VPN for usada para cometer um crime nos Emirados Árabes Unidos, o usuário fica sujeito a reclusão ou multa entre AED 150.000 (aproximadamente $ 41,000) e AED 500.000 (aproximadamente $ 136,000).
Caxemira, Índia
Embora o uso de uma VPN seja tecnicamente permitido em toda a Índia, já houve “bloqueios” de VPNs na região norte de Caxemira e Jammu.
Em agosto de 2019, o governo indiano começou a restringir o uso da internet na Caxemira. Começou com um apagão completo das comunicações, que foi seguido por uma “lista de exceções” de um pequeno número de sites. Muitos moradores recorreram às VPNs para ajudar a contornar esses bloqueios.
Depois que um vídeo do líder separatista Syed Ali Shah Geelani surgiu nas redes sociais, em fevereiro de 2020, a polícia começou a tomar medidas contra usuários de VPNs.
Qualquer pessoa suspeita de usar uma VPN para espalhar ideais separatistas é interrogada. Há relatos de soldados que vasculharam celulares à força em busca de aplicativos de VPN. Se encontrados, os aplicativos são excluídos, os aparelhos confiscados e o proprietário pode até levar uma surra.
De acordo com a lei indiana, ainda é perfeitamente lícito usar uma VPN na Caxemira. A maioria dos “infratores” é autuada por “uso indevido de redes sociais” e não pelo uso de uma VPN.
Apesar disso, recomendamos extrema cautela ao usar uma VPN na Caxemira. Não vale a pena arriscar enquanto as autoridades continuarem a considerar que qualquer um que use uma VPN está cometendo um crime.
Paquistão
A Autoridade de Telecomunicações do Paquistão (PTA) definiu originalmente um prazo até 30 de junho de 2020 para os cidadãos registrarem suas conexões de VPN com o governo. Após essa data, todas as VPNs não registradas seriam bloqueadas.
Esse prazo foi então adiado para 31 de julho de 2020 e, posteriormente, adiado novamente para 30 de setembro “para facilitar para as empresas e para o público”.
De acordo com a PTA, a lei está de acordo com as regulamentações que determinam que “qualquer meio de comunicação que se torne oculto ou criptografado” requer registro adequado.
Não está claro quais são as consequências do uso de uma VPN não registrada no Paquistão. No entanto, a PTA declarou em comunicado à imprensa que: “serão tomadas medidas apenas contra VPNs não autorizadas, encerrando o tráfego ilegal que causa prejuízo ao erário nacional”.
Autoridades paquistanesas já bloquearam sites populares, como YouTube, Facebook e Wikipedia. Conexões com plataformas como Twitter, Periscope e Zoom também foram limitadas no passado.
Resta saber até que ponto os usuários de VPN estritamente comerciais vão ficar na mira do governo após a aplicação da decisão, mas recomendamos cautela. Ficaremos atentos à situação e atualizaremos a página com novos acontecimentos.
ATUALIZAÇÃO: até abril de 2024, a PTA se pronunciou pouco sobre a proibição de VPNs. Atualmente, ela parece se aplicar apenas a empresas e não a pessoas físicas.
Leis e restrições digitais relacionadas
Identificamos 17 países em que as VPNs são permitidas, mas existem outras leis significativas que restringem liberdades digitais, o que geralmente inclui vigilância, censura e bloqueio de conteúdo.
A tabela abaixo resume as leis de países com restrições à internet dignas de nota, como vigilância e censura online.
Cada país é classificado com base no nível de restrições. “Amplo” é o mais rigoroso, seguido por “moderado” e “baixo”.
| País | Uso de VPN | Bloqueios a redes sociais | Censura | Vigilância |
|---|---|---|---|---|
| Camboja | Legal | Moderado | Amplo | Amplo |
| Cuba | Legal | Baixo | Amplo | Amplo |
| Egito | Legal | Moderado | Moderado | Moderado |
| Eritreia | Legal | Moderado | Moderado | Moderado |
| Etiópia | Legal | Moderado | Amplo | Moderado |
| Indonésia | Legal | Moderado | Amplo | Amplo |
| Cazaquistão | Legal | Moderado | Amplo | Moderado |
| Malásia | Legal | Moderado | Amplo | Amplo |
| Myanmar | Legal | Baixo | Amplo | Moderado |
| Arábia Saudita | Legal | Moderado | Amplo | Amplo |
| Sudão | Legal | Moderado | Amplo | Moderado |
| Síria | Legal | Baixo | Amplo | Amplo |
| Tailândia | Legal | Moderado | Amplo | Amplo |
| Uganda | Legal | Amplo | Amplo | Moderado |
| Uzbequistão | Legal | Moderado | Amplo | Amplo |
| Venezuela | Legal | Moderado | Moderado | Moderado |
| Vietnã | Legal | Moderado | Moderado | Moderado |
Resumo das leis de VPN e direitos digitais em 17 países de interesse.
